O advogado de Vera Lúcia fez dois pedidos que foram negados com unanimidade

A procuradora aposentada Vera Lucia de Sant'anna Gomes, condenada por torturar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda, teve dois pedidos de liberdade negados. A negativa foi com unanimidade por desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão não cabe recurso, mas o advogado da procuradora pode solicitar um novo pedido.

Na decisão, a relatora Gizelda Leitão Teixeira disse que não vê qualquer constrangimento ou ilegalidade na prisão da condenada, “uma vez que evidencia-se necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. A decisão é do dia 27.

Nos dois pedidos, a procuradora alega que reúne os requisitos para responder o processo em liberdade, porque é primária e possui residência fixa. "O juiz explicitou bem os motivos que o levaram a concluir pela manutenção da custódia", disse a desembargadora. Ainda segundo ela, "a alegação de a paciente ser primária e ter residência fixa são fatores desinfluentes na decisão de manter-se ou não a custódia".

O juiz Mario Henrique Mazza, da 32ª Vara Criminal do Rio, condenou no dia 8, a oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, a procuradora aposentada por crime de tortura. O magistrado negou ainda a transferência da procuradora para prisão domiciliar e manteve a cautela dela, que responde desde o início ao processo presa.

Para o juiz, uma das evidências mais sólidas da condição a que era submetida a vítima está no Auto de Inspeção Judicial, assinado pela juíza em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, bem como pela promotora de Justiça e equipe técnica que lá atuam.

Neste laudo é retratado o estado deplorável em que se encontrava a vítima no exato momento em que a magistrada chegou na residência da procuradora, após receber denúncias de que a criança era constantemente espancada. A gravidade da situação, segundo o juiz, foi demonstrada ainda por fotos tiradas na mesma data, onde a criança aparece com múltiplas lesões provocadas por ação contundente, principalmente no rosto e na região dos olhos.