Sexta , 18 de Abril de 2014
 
Dia a Dia

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Entrevista
Denúncia
Biografias no autorizadas
A polmica das biografias no autorizadas o tema da nova enquete do Portal da Cmara dos Deputados. O assunto ganhou repercusso nacional desde que o cantor Roberto Carlos conseguiu na Justia que a biografia "Roberto Carlos em Detalhes", do escritor Paulo Csar de Arajo, fosse recolhida das livrarias. Na Cmara, um projeto de lei sobre o assunto deve ser votado em Plenrio nas prximas semanas. Hoje, de acordo com o Cdigo Civil (Lei 10.406/02), a execuo de filmes ou publicao de livros biogrficos s permitida com autorizao da pessoa exposta ou consentimento de parente, caso a pessoa j tenha morrido. Um projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), em anlise na Cmara, permite as biografias sem autorizao da pessoa biografada ou de sua famlia (PL 393/11). O texto, que tramita de forma conclusiva, j havia sido aprovado pelas comisses da Cmara e seguiria para o Senado. Mas um recurso interrompeu o andamento do texto. O recurso, se aprovado, pode levar o PL 393/11 para o Plenrio. L, os deputados podero aprovar, rejeitar ou alterar o projeto. O presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves, j anunciou a anlise do texto para novembro. Polmica Os defensores da proposta acreditam que as biografias no autorizadas so um direito da populao. Com isso, vamos aumentar a liberdade de expresso de autores e pesquisadores que tm investido seu tempo no conhecimento da trajetria de pessoas pblicas, argumentou o relator do projeto da Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, para os artistas do movimento Procure Saber, liderado pela empresria Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, a privacidade deve ser levada em considerao nessa polmica. O PL 393 d demasiada nfase liberdade de informao, omitindo completamente qualquer possibilidade de proteo da intimidade, afirmou Caetano em artigo publicado pelo jornal O Globo no ltimo dia 27.

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Edição de Setembro de 2012
 
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